Quanto Custa um Advogado Ambiental em 2026
Valores de honorários para licenciamento ambiental, defesa em crimes ambientais, TAC, PRAD e ações civis públicas. Tabelas OAB oficiais.
Faixa de mercado
R$ 5.000 — R$ 50.000
Método comum
Valor fixo por procedimento ou hora técnica para consultoria
Percentual típico
N/A — geralmente valor fixo ou hora técnica
Valores mínimos por estado (tabela OAB)
| Estado | Valor mínimo | Valor máximo | Serviços |
|---|---|---|---|
| Paraná (PR) | R$ 838,65 | R$ 16.645,05 | 20 |
| São Paulo (SP) | R$ 838,65 | R$ 19.974,06 | 18 |
| Amazonas (AM) | R$ 1.200,00 | R$ 4.000,00 | 2 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 2.864,93 | R$ 13.022,45 | 7 |
| Piauí (PI) | R$ 2.890,60 | R$ 160.000,00 | 5 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 3.695,80 | R$ 8.657,94 | 9 |
| Amapá (AP) | R$ 3.866,95 | R$ 13.067,62 | 2 |
| Tocantins (TO) | R$ 4.043,64 | R$ 19.826,88 | 6 |
| Pará (PA) | R$ 5.328,013 | R$ 6.275,21 | 6 |
| Acre (AC) | R$ 5.590,00 | R$ 12.626,88 | 2 |
| Goiás (GO) | R$ 6.286,20 | R$ 6.286,20 | 1 |
| Paraíba (PB) | R$ 6.714,19 | R$ 6.714,19 | 1 |
| Pernambuco (PE) | R$ 8.500,00 | R$ 20.805,44 | 3 |
| Ceará (CE) | R$ 15.921,00 | R$ 31.842,00 | 2 |
| Bahia (BA) | R$ 30.592,50 | R$ 30.592,50 | 1 |
Exemplos de serviços e valores
Atuação em processo judicial cujo objeto seja crime ambiental OAB-AC
R$ 12.626,88 Inscrição e acompanhamento do PRA (Programa de Reabilitação Ambiental) 10.1 Sem bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes OAB-AC
R$ 5.590,00 669,60 1,6 20% IX trato OAB-AM
R$ 1.200,00 500,00 3,5 3 Autuação ou Acompanhamento de Licenciamento ou Certificação Ambiental OAB-AM
R$ 4.000,00 Assessoria e consultoria em compliance ambiental ou urbanística OAB-AP
R$ 13.067,62 Participação em audiência pública em matéria ambiental OAB-AP
R$ 3.866,95 5% 11.9 Processo-crime ambiental OAB-BA
R$ 30.592,50 Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação ambiental OAB-CE
R$ 15.921,00 Processo-crime ambiental OAB-CE
R$ 31.842,00 Atuação em procedimento extrajudicial cujo objeto seja crime ambiental 7.2.8 OAB-GO
R$ 6.286,20 Legislação aplicável
- Art. 225, CF — Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
- Lei 9.605/98 — Lei de Crimes Ambientais — responsabilidade penal e administrativa
- Lei 6.938/81 — Política Nacional do Meio Ambiente — licenciamento e responsabilidade objetiva
Perguntas frequentes
Quanto cobra um advogado ambiental?
Depende do serviço: consultoria para licenciamento (R$ 5.000-20.000), defesa em auto de infração do IBAMA (R$ 8.000-30.000), defesa em ação penal ambiental (R$ 10.000-50.000). Para TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), honorários variam conforme o valor da obrigação.
Empresa precisa de advogado para licenciamento ambiental?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. O advogado ambiental orienta sobre exigências legais, condicionantes, EIA/RIMA e evita multas que podem chegar a R$ 50 milhões (Lei 9.605/98). Investimento preventivo que evita custos muito maiores.
Quanto custa defesa contra multa do IBAMA?
Honorários para defesa administrativa (recurso ao IBAMA/CONAMA) variam de R$ 5.000 a R$ 20.000. Se for para a via judicial, R$ 10.000-40.000. Multas ambientais podem ser milionárias, então o investimento em defesa técnica costuma compensar.
O que é PRAD e quanto custa para fazer?
PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) é exigido quando há dano ambiental. O advogado coordena com biólogos e engenheiros florestais. Honorários advocatícios para acompanhar: R$ 5.000-15.000, fora custos técnicos do plano em si.
Nota: Valores baseados nas tabelas oficiais de honorários mínimos das seccionais da OAB. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Valores de mercado podem ser superiores conforme complexidade, urgência e experiência do profissional.