Como Executar uma Sentença Judicial

Guia prático sobre cumprimento de sentença e execução judicial: como cobrar o que a Justiça mandou pagar, prazos, custos e estratégias.

O que é execução de sentença

Ganhar o processo (fase de conhecimento) é apenas metade da batalha. Se o devedor não pagar voluntariamente, é necessário "executar" a sentença — fase em que o Judiciário usa meios coercitivos para forçar o pagamento: penhora de bens, bloqueio de contas, leilão. É o chamado "cumprimento de sentença" (arts. 513 a 538, CPC).

Prazo para pagamento voluntário

Após intimação, o devedor tem 15 dias úteis para pagar. Se não pagar nesse prazo: incide multa de 10% + honorários advocatícios de 10% sobre o débito (art. 523, CPC). Ou seja, o devedor que não paga voluntariamente já deve 20% a mais automaticamente. É forte incentivo ao pagamento.

Meios de execução disponíveis

Bloqueio de contas bancárias (SISBAJUD — antigo BACENJUD): o mais rápido e eficaz. Penhora de imóveis (indisponibilidade via CNIB). Penhora de veículos (RENAJUD). Penhora de salário acima de 50 salários mínimos. Bloqueio de aplicações financeiras. Leilão judicial de bens penhorados. Desconsideração da personalidade jurídica (para atingir sócios).

Custos da execução

Honorários do advogado para fase executiva: R$ 2.000-8.000 (tabela OAB) ou percentual sobre o valor recuperado. Custas de execução (no CPC, pagas inicialmente pelo credor — ressarcidas depois). Despesas: certidões, avaliação de bens, editais de leilão. A boa notícia: multa de 10% e honorários de 10% caem sobre o devedor.

Quanto tempo demora

Depende se o devedor tem bens penhoráveis. Com contas bancárias ativas: 30-90 dias (bloqueio SISBAJUD é rápido). Com imóveis/veículos: 6-12 meses (penhora + avaliação + leilão). Sem bens aparentes: pode se arrastar por anos. Pesquisa patrimonial prévia (INFOJUD, RENAJUD, ARISP) é essencial.

Quando o devedor não tem bens

Se não houver bens penhoráveis, o juiz suspende a execução por 1 ano (art. 921, III, CPC). Após 5 anos suspenso, prescreve a pretensão executória. Estratégias: monitorar CNPJ/CPF periodicamente; pedir desconsideração da personalidade jurídica; investigar fraude à execução (alienação de bens após citação).

Perguntas frequentes

Quanto custa para executar uma sentença?
Honorários advocatícios para fase de execução: R$ 2.000-8.000 ou 10-20% sobre o valor recuperado (conforme tabela OAB). Custas judiciais variam por estado. A vantagem: se o devedor não paga voluntariamente em 15 dias, incide multa de 10% + honorários de 10% que ele é obrigado a pagar.
Ganhei a ação mas o devedor sumiu, o que fazer?
Requeira pesquisa patrimonial: SISBAJUD (contas bancárias), RENAJUD (veículos), INFOJUD (declaração de IR), CNIB (imóveis). Se mudou de endereço, peça citação por edital. Se transferiu bens após a citação, alegue fraude à execução (art. 792, CPC) e peça anulação da transferência.
É possível penhorar salário?
Em regra, não — salário é impenhorável (art. 833, IV, CPC). Exceções: pensão alimentícia (sem limite); valores acima de 50 salários mínimos; e a jurisprudência tem admitido penhora parcial (até 30%) em débitos de alto valor quando o devedor tem boa remuneração.
Preciso do mesmo advogado da fase de conhecimento?
Não. Pode contratar outro advogado especializado em execução. Alguns escritórios se especializam nessa fase. Compare: advogados que trabalham com percentual sobre recuperação podem ser mais motivados. Verifique se o contrato original inclui ou exclui a fase executiva.

Termos no glossário

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Quanto custa advogado Calculadora de sucumbência