Embargos de declaração
Recursos e Tribunais Superiores · 6 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 1.781,09
Goiás
Mais caro
R$ 4.735,54
Paraná
Média nacional
R$ 3.036,082
6 estados
Variação
166%
diferença
Distribuição de valores por estado
GO R$ 1.781,09
RR R$ 1.950
PA R$ 2.189,861
MA R$ 3.560
PI R$ 4.000
PR R$ 4.735,54
Sobre "embargos de declaração" entre estados
O serviço "embargos de declaração" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 6 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 1.781,09 (Goiás) e o maior é R$ 4.735,54 (Paraná), uma variação de 166%. A média nacional é de R$ 3.036,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para embargos de declaração no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para embargos de declaração é de R$ 1.781,09 (Goiás), enquanto o mais alto é R$ 4.735,54 (Paraná). A média entre os 6 estados com dados é de R$ 3.036,00.
Em qual estado embargos de declaração é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para embargos de declaração é no Goiás, com R$ 1.781,09. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que embargos de declaração custa mais em Paraná?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Goiás e Paraná para este serviço é de 166%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de embargos de declaração pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).