Pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do Conselho Tutelar (art. 147 do ECA)
Outros · 5 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Outros
Mais barato
R$ 2.604,80
Pará
Mais caro
R$ 10.985,74
Paraná
Média nacional
R$ 5.479,904
5 estados
Variação
322%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pará (PA) | R$ 2.604,80 | -52% |
| 2 | Piauí (PI) | R$ 3.600,00 | -34% |
| 3 | Minas Gerais (MG) | R$ 5.000,00 | -9% |
| 4 | Santa Catarina (SC) | R$ 5.208,98 | -5% |
| 5 | Paraná (PR) | R$ 10.985,74 | +100% |
Distribuição de valores por estado
PA R$ 2.604,8
PI R$ 3.600
MG R$ 5.000
SC R$ 5.208,98
PR R$ 10.985,74
Sobre "pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 147 do eca)" entre estados
O serviço "pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 147 do eca)" (outros) está presente nas tabelas de honorários de 5 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.604,80 (Pará) e o maior é R$ 10.985,74 (Paraná), uma variação de 322%. A média nacional é de R$ 5.480,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 147 do eca) no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 147 do eca) é de R$ 2.604,80 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 10.985,74 (Paraná). A média entre os 5 estados com dados é de R$ 5.480,00.
Em qual estado pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 147 do eca) é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 147 do eca) é no Pará, com R$ 2.604,80. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 147 do eca) custa mais em Paraná?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Paraná para este serviço é de 322%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 147 do eca) pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).