Ação Rescisória
Direito Trabalhista · 3 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Trabalhista
Mais barato
R$ 4.400,00
Maranhão
Mais caro
R$ 10.900,00
Pernambuco
Média nacional
R$ 7.766,667
3 estados
Variação
148%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Maranhão (MA) | R$ 4.400,00 | -43% |
| 2 | Piauí (PI) | R$ 8.000,00 | +3% |
| 3 | Pernambuco (PE) | R$ 10.900,00 | +40% |
Distribuição de valores por estado
MA R$ 4.400
PI R$ 8.000
PE R$ 10.900
Sobre "ação rescisória" entre estados
O serviço "ação rescisória" (direito trabalhista) está presente nas tabelas de honorários de 3 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.400,00 (Maranhão) e o maior é R$ 10.900,00 (Pernambuco), uma variação de 148%. A média nacional é de R$ 7.767,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação rescisória no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação rescisória é de R$ 4.400,00 (Maranhão), enquanto o mais alto é R$ 10.900,00 (Pernambuco). A média entre os 3 estados com dados é de R$ 7.767,00.
Em qual estado ação rescisória é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação rescisória é no Maranhão, com R$ 4.400,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação rescisória custa mais em Pernambuco?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Maranhão e Pernambuco para este serviço é de 148%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação rescisória pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).