Atuação em processo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito Penal · 4 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 4.783,75
Amapá
Mais caro
R$ 13.000,00
Pernambuco
Média nacional
R$ 7.823,743
4 estados
Variação
172%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Amapá (AP) | R$ 4.783,75 | -39% |
| 2 | Santa Catarina (SC) | R$ 6.511,22 | -17% |
| 3 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 7.000,00 | -11% |
| 4 | Pernambuco (PE) | R$ 13.000,00 | +66% |
Distribuição de valores por estado
AP R$ 4.783,75
SC R$ 6.511,22
RS R$ 7.000
PE R$ 13.000
Sobre "atuação em processo relativo ao estatuto da criança e do adolescente" entre estados
O serviço "atuação em processo relativo ao estatuto da criança e do adolescente" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 4 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.783,75 (Amapá) e o maior é R$ 13.000,00 (Pernambuco), uma variação de 172%. A média nacional é de R$ 7.824,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para atuação em processo relativo ao estatuto da criança e do adolescente no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para atuação em processo relativo ao estatuto da criança e do adolescente é de R$ 4.783,75 (Amapá), enquanto o mais alto é R$ 13.000,00 (Pernambuco). A média entre os 4 estados com dados é de R$ 7.824,00.
Em qual estado atuação em processo relativo ao estatuto da criança e do adolescente é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para atuação em processo relativo ao estatuto da criança e do adolescente é no Amapá, com R$ 4.783,75. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que atuação em processo relativo ao estatuto da criança e do adolescente custa mais em Pernambuco?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Amapá e Pernambuco para este serviço é de 172%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de atuação em processo relativo ao estatuto da criança e do adolescente pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).