Defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito)

Direito Marítimo · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Marítimo

Mais barato
R$ 4.744,42
Amapá
Mais caro
R$ 5.208,98
Santa Catarina
Média nacional
R$ 4.976,70
2 estados
Variação
10%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Amapá (AP) R$ 4.744,42 -5%
2 Santa Catarina (SC) R$ 5.208,98 +5%

Distribuição de valores por estado

AP
R$ 4.744,42
SC
R$ 5.208,98

Sobre "defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito)" entre estados

O serviço "defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito)" (direito marítimo) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.744,42 (Amapá) e o maior é R$ 5.208,98 (Santa Catarina), uma variação de 10%. A média nacional é de R$ 4.977,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito) no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito) é de R$ 4.744,42 (Amapá), enquanto o mais alto é R$ 5.208,98 (Santa Catarina). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 4.977,00.
Em qual estado defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito) é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito) é no Amapá, com R$ 4.744,42. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito) custa mais em Santa Catarina?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Amapá e Santa Catarina para este serviço é de 10%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito) pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).