Adoção direta (art. 50, parágrafo 13, ECA)
Direito de Família · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito de Família
Mais barato
R$ 5.530,00
Acre
Mais caro
R$ 5.793,78
Goiás
Média nacional
R$ 5.661,89
2 estados
Variação
5%
diferença
Distribuição de valores por estado
AC R$ 5.530
GO R$ 5.793,78
Sobre "adoção direta (art. 50, parágrafo 13, eca)" entre estados
O serviço "adoção direta (art. 50, parágrafo 13, eca)" (direito de família) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.530,00 (Acre) e o maior é R$ 5.793,78 (Goiás), uma variação de 5%. A média nacional é de R$ 5.662,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para adoção direta (art. 50, parágrafo 13, eca) no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para adoção direta (art. 50, parágrafo 13, eca) é de R$ 5.530,00 (Acre), enquanto o mais alto é R$ 5.793,78 (Goiás). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 5.662,00.
Em qual estado adoção direta (art. 50, parágrafo 13, eca) é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para adoção direta (art. 50, parágrafo 13, eca) é no Acre, com R$ 5.530,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que adoção direta (art. 50, parágrafo 13, eca) custa mais em Goiás?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Acre e Goiás para este serviço é de 5%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de adoção direta (art. 50, parágrafo 13, eca) pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).