Apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais
Defesa De Direitos De Crianças E Adolescentes Perante Tribunais · 3 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Defesa De Direitos De Crianças E Adolescentes Perante Tribunais
Mais barato
R$ 3.300,00
Piauí
Mais caro
R$ 8.605,49
São Paulo
Média nacional
R$ 5.336,49
3 estados
Variação
161%
diferença
Distribuição de valores por estado
PI R$ 3.300
PB R$ 4.103,98
SP R$ 8.605,49
Sobre "apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais" entre estados
O serviço "apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais" (defesa de direitos de crianças e adolescentes perante tribunais) está presente nas tabelas de honorários de 3 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.300,00 (Piauí) e o maior é R$ 8.605,49 (São Paulo), uma variação de 161%. A média nacional é de R$ 5.336,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais é de R$ 3.300,00 (Piauí), enquanto o mais alto é R$ 8.605,49 (São Paulo). A média entre os 3 estados com dados é de R$ 5.336,00.
Em qual estado apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais é no Piauí, com R$ 3.300,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais custa mais em São Paulo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Piauí e São Paulo para este serviço é de 161%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).